SEAD - Secretaria de Estado da Administração.

Desconto compulsório no contracheque vai para os sindicatos
e não para o Estado.

Data 28/04/09

O desconto que vem sendo efetuado no contracheque do servidor público civil é compulsório e o valor descontado não fica com o Estado, mas segue para o sindicato da categoria de cada servidor, independente dele ser filiado ou não. O índice de desconto variou nesses dois meses (março e abril) e cessa este mês.
O desconto que vem sendo efetuado no contracheque do servidor público civil é compulsório e o valor descontado não fica com o Estado, mas segue para o sindicato da categoria de cada servidor, independente dele ser filiado ou não. O índice de desconto variou nesses dois meses (março e abril) e cessa este mês.
Em março, foi descontado 5% e em abril 95%, sobre o salário de março, o equivalente a um dia trabalhado. No contracheque de junho e nos meses posteriores o desconto não mais será efetuado, somente nos meses de março e abril do ano que vem, uma vez que o desconto é anual. A Secretaria de Estado da Administração está informando aos servidores de todos os órgãos, via contracheque, o motivo do recolhimento. O desconto foi determinado pela Justiça atendendo a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho.
Até o ano passado, o desconto compulsório em folha do imposto sindical era restrito aos trabalhadores da iniciativa privada. Mas, uma Instrução Normativa do Ministério Público do Trabalho alterou essa situação. A instrução de 1º de setembro de 2008 determina: os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho.